Licenciamento ambiental de mineração

A atividade minerária provoca impactos ambientais significativos, que vão da alteração da paisagem à geração de rejeitos e à interferência em recursos hídricos. Por isso, o licenciamento ambiental de mineração segue um rito próprio, mais rigoroso que o aplicado a atividades de menor porte.

Compreender cada etapa desse processo é essencial para mineradoras que planejam abrir uma nova operação ou expandir uma mina já existente, já que erros de planejamento podem comprometer prazos e investimentos.

Neste artigo, detalhamos as fases do licenciamento ambiental de mineração, os estudos técnicos exigidos e as condicionantes mais comuns impostas a esse tipo de empreendimento.

As três fases do licenciamento aplicado à mineração

O licenciamento ambiental de mineração segue, na maioria dos estados, o rito trifásico clássico. A primeira fase é a licença prévia, concedida na etapa de planejamento do empreendimento, que atesta a viabilidade ambiental da localização escolhida e estabelece os requisitos básicos a serem cumpridos.

A segunda fase é a licença de instalação, que autoriza a construção da infraestrutura da mina, incluindo acessos, barragens de rejeito e demais estruturas de apoio. Somente após a conclusão das obras conforme especificado é que a mineradora pode solicitar a terceira fase.

A licença de operação, última etapa do licenciamento ambiental de mineração, autoriza o funcionamento efetivo da lavra e costuma exigir comprovação de que todas as medidas mitigadoras definidas nas fases anteriores foram implementadas.

Quando o eia/rima é exigido

Empreendimentos minerários de grande porte, ou localizados próximos a áreas ambientalmente sensíveis, costumam exigir a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, como parte do licenciamento ambiental de mineração.

Esse estudo aprofundado avalia impactos sobre fauna, flora, recursos hídricos, comunidades do entorno e patrimônio cultural, entre outros fatores. Sua elaboração envolve equipe multidisciplinar e costuma incluir a realização de audiência pública para discussão do projeto com a sociedade.

Projetos de menor porte ou impacto mais controlado podem ser dispensados do EIA/RIMA completo, substituindo-o por relatórios ambientais mais simplificados, conforme definição do órgão ambiental competente.

A decisão sobre a exigência ou dispensa do estudo completo costuma ser tomada logo no início do processo, durante uma reunião técnica preliminar entre o empreendedor e a equipe do órgão ambiental responsável pela análise do projeto minerário.

Condicionantes típicas de empreendimentos minerários

O licenciamento ambiental de mineração costuma vir acompanhado de condicionantes específicas para o setor, que incluem:

o monitoramento periódico da qualidade da água em corpos hídricos próximos à operação, a apresentação de relatórios sobre a estabilidade de barragens e pilhas de estéril, e a execução de programas de recuperação de áreas degradadas ao final da lavra.

Essas condicionantes acompanham a mineradora durante toda a vida útil do empreendimento e, em muitos casos, se estendem até o fechamento definitivo da mina, incluindo o plano de recuperação da área minerada.

Órgãos envolvidos e competências

A competência para conduzir o licenciamento ambiental de mineração pode ser estadual ou federal, dependendo da localização do empreendimento, da abrangência dos impactos e da presença de áreas de interesse da União, como terras indígenas ou unidades de conservação federais.

Além do órgão ambiental, outras instituições podem ser consultadas durante o processo, como órgãos de patrimônio histórico, quando há risco de interferência em sítios arqueológicos, e entidades gestoras de recursos hídricos.

A Geonew atua junto a esses diferentes órgãos, coordenando a elaboração dos estudos técnicos e o acompanhamento processual necessário para viabilizar o licenciamento da operação.

Planejamento e prazos do processo

Dada a complexidade do licenciamento ambiental de mineração, o planejamento antecipado é determinante para o sucesso do empreendimento. Prazos de tramitação podem se estender por muitos meses, especialmente quando há exigência de EIA/RIMA e audiência pública.

Iniciar os estudos técnicos com antecedência, mapear os requisitos do órgão ambiental competente e manter comunicação constante durante a análise são práticas que reduzem o risco de atrasos no cronograma geral do projeto minerário.

Perguntas frequentes sobre licenciamento ambiental de mineração

Quais são as três licenças exigidas na mineração?

Licença prévia, licença de instalação e licença de operação, concedidas em sequência conforme o avanço do empreendimento minerário.

Toda mina precisa de EIA/RIMA?

Não. A exigência depende do porte e do potencial de impacto do empreendimento, sendo dispensada em alguns casos por relatórios ambientais mais simplificados.

Quais condicionantes são mais comuns em minas?

Monitoramento de qualidade da água, controle de estabilidade de barragens e execução de planos de recuperação de áreas degradadas ao longo da operação.

Quanto tempo dura o licenciamento ambiental de mineração?

Varia conforme a complexidade do projeto, podendo levar de alguns meses a mais de um ano em casos que exigem estudo de impacto ambiental completo.

Para conduzir o licenciamento ambiental de mineração da sua operação com segurança técnica e jurídica, conte com a Geonew. Entre em contato com nossa equipe e planeje cada etapa do processo com antecedência.

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